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28/04/2025 16:35
Adiamento da vigência da NR-1 muda cenário sobre riscos psicossociais (Foto: Reprodução)
Adiamento da vigência da NR-1 posterga para 2026 a obrigatoriedade de medidas sobre saúde mental no trabalho e traz desafios às empresas. O adiamento da vigência da NR-1 sobre riscos psicossociais foi oficializado pelo governo federal nesta semana. O início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho foi prorrogado por mais um ano, passando de 2025 para 2026. A decisão veio após forte pressão de entidades empresariais e da indústria, que alegaram a necessidade de mais tempo para adaptação.
Esta mudança altera significativamente o calendário de conformidade das empresas e reacende o debate sobre como o ambiente corporativo brasileiro deve se preparar para lidar com o aumento dos casos de adoecimento mental no trabalho.
Contexto: o que é a NR-1 e o que muda?
A Norma Regulamentadora 1 (NR-1), revisada para incluir diretrizes específicas sobre a gestão de riscos psicossociais no trabalho, faz parte de um esforço do Ministério do Trabalho e Emprego para modernizar e tornar mais abrangente a legislação de segurança e saúde ocupacional.
O principal ponto da atualização é a obrigatoriedade de:
Mapear fatores de risco como assédio moral, excesso de carga de trabalho e insegurança no ambiente profissional;
Adotar medidas preventivas e educativas;
Integrar ações de saúde mental às rotinas de SST (Segurança e Saúde do Trabalho).
Antes do adiamento, as empresas que descumprissem as novas regras poderiam ser autuadas e multadas a partir de maio de 2025. Agora, essa fiscalização começará apenas em maio de 2026.
Segundo o próprio Ministério do Trabalho, em declaração publicada pelo G1, a decisão de adiamento foi tomada "para garantir a implementação adequada pelas organizações, sem prejudicar o objetivo principal de proteção da saúde dos trabalhadores".
Por que a NR-1 sobre riscos psicossociais foi adiada?
Diversos fatores influenciaram o adiamento:
Pressão das entidades empresariais: A FecomercioSP, em ofício encaminhado ao governo, solicitou formalmente a prorrogação do prazo, citando que muitas empresas, especialmente de pequeno e médio porte, ainda não estavam preparadas.
Demandas do setor da construção: A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também manifestou preocupação. De acordo com o Radar Trabalhista da CBIC, o ministro Luiz Marinho sinalizou o adiamento após reuniões com o setor.
Necessidade de mais capacitação: Conforme noticiado pelo portal Contábeis, especialistas da área de SST argumentaram que o mercado ainda carece de profissionais treinados para realizar avaliações psicológicas organizacionais adequadas.
Assim, o governo optou por conceder um prazo maior para capacitação e adaptação das empresas.
Entenda melhor o que são riscos psicossociais
Os riscos psicossociais referem-se a situações do ambiente de trabalho que podem afetar negativamente a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. Entre os principais fatores, estão:
Assédio moral e sexual
Ambiente de trabalho tóxico
Excesso de pressão e metas inatingíveis
Jornadas exaustivas
Falta de suporte emocional e reconhecimento
Ignorar esses riscos pode resultar em quadros como burnout, ansiedade, depressão e outros transtornos relacionados ao trabalho.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 15% dos adultos em idade produtiva apresentam algum transtorno mental, o que impacta diretamente a produtividade e o absenteísmo.
Como as empresas devem se preparar até 2026
Apesar do adiamento, especialistas recomendam que as empresas não posterguem suas ações. Algumas medidas que podem ser implementadas desde já:
Ações recomendadas:
Diagnóstico organizacional: Avaliar os fatores de risco psicossocial presentes no ambiente de trabalho.
Capacitação de líderes: Treinar gestores para identificar sinais de adoecimento mental e agir preventivamente.
Políticas de prevenção: Criar programas de apoio psicológico, canais de denúncia e ações de bem-estar corporativo.
Promoção da cultura de saúde mental: Estimular práticas como jornadas flexíveis, feedbacks positivos e ambientes inclusivos.
Começar a implementar essas práticas desde já pode minimizar riscos futuros e posicionar a empresa como referência em boas práticas de saúde mental.
O adiamento também levanta discussões importantes:
Risco de acomodação: Algumas empresas podem se sentir menos pressionadas e retardar ações essenciais de promoção de saúde mental.
Pressão internacional: Empresas que atuam globalmente precisarão manter padrões elevados para atender legislações e boas práticas internacionais, independentemente do prazo no Brasil.
Aumento de casos de adoecimento: Sem ações preventivas, a tendência é que o número de afastamentos e problemas relacionados à saúde mental continue crescendo.
Por isso, especialistas reforçam que a responsabilidade social das empresas deve prevalecer, além do simples cumprimento de prazos legais.
Dixi Soluções: aliada das empresas na adequação à NR-1
O adiamento da vigência da NR-1 é uma oportunidade para que as empresas se organizem e contem com parceiros confiáveis na gestão dos riscos psicossociais. Nesse contexto, a Dixi Soluções oferece produtos e serviços que apoiam organizações na modernização da sua gestão de trabalho.
Entre as soluções disponíveis, está o sistema de controle de ponto com registro de jornada e gestão de cargas horárias: Ferramentas fundamentais para monitorar a carga de trabalho e prevenir excessos.
A Dixi Soluções atua com tecnologia segura, em conformidade com a LGPD, e é certificada em ISO 27001 e 27701, garantindo sigilo e integridade dos dados.
Conclusão
Embora o adiamento da vigência da NR-1 traga mais tempo para as empresas se adaptarem às novas exigências sobre riscos psicossociais, a preparação deve começar agora. Investir em um ambiente de trabalho saudável é essencial para o sucesso organizacional e o bem-estar dos colaboradores.
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